Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LICENI REILING MARQUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATAN WOLFF DE PARIS (OAB RS111422) ADVOGADO(A): JORDAN WOLFF DE PARIS (OAB RS111420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (OAB RS019066)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004524-07.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO