Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5000576-76.2016.8.21.0036..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ / RS
EXECUTADO: EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA Local: Soledade Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053181021 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000576-76.2016.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ / RS e RÉ(U) EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 658.882.350-91, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000576-76.2016.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...)
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000576-76.2016.8.21.0036/RS
Ante o exposto, considerando o adimplemento da obrigação tributária, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado em razão do princípio de causalidade. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 23/01/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON.