Execução Fiscal 5002237-54.2019.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.929,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

J C ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

02/01/2025, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

02/01/2025, 08:40

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 21:26

01/12/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

02/01/2025, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

02/01/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/01/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50022375420198210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: J C ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Local: Esteio Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053195618 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50022375420198210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) J C ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) J JOSE CARLOS DE ALMEIDA, CPF: 69271518004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 9.929,53, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2019/790 e 2019/791, datadas de 12/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO 23/01/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002237-54.2019.8.21.0014/RS

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/12/2023, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 15:21

Decisão Interlocutória

10/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 07:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 18:43

Expedição de mandado - CM0014

26/08/2022, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225143767

27/04/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/12/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/05/2021, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/06/2020, 01:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 06:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 18:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 14:43