Execução Fiscal 5001095-13.2014.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.774,54

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

AURIANE ANDREA FERRAO CALEGARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/01/2026, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 20:14

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AURIANE ANDREA FERRAO CALEGARI)

26/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

26/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•09/04/2026, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:14

09/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/01/2026, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 20:14

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AURIANE ANDREA FERRAO CALEGARI)

26/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

26/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

15/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51143477720258217000/TJRS

30/06/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51143477720258217000/TJRS

06/05/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 51143477720258217000/TJRS

05/05/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/01/2025, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/04/2024, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50010951320148210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: AURIANE ANDREA FERRAO CALEGARI Local: Viamão Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053160150 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50010951320148210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) AURIANE ANDREA FERRAO CALEGARI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) AURIANE ANDREA FERRAO CALEGARI, CPF: 34949950010 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.774,54, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 200407/2014, datado de 20/10/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 23/01/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001095-13.2014.8.21.0039/RS

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53824278020238217000/TJRS

22/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

18/12/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53824278020238217000/TJRS

12/12/2023, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 53824278020238217000/TJRS

12/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

22/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/09/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 10:46

Expedição de mandado - CM0039

27/02/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225547706

21/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 32

07/10/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225896165

02/08/2022, 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 06:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640088

20/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640074

20/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640073

20/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640072

20/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640071

20/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640069

20/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640087

20/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225640066

20/05/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 13:00

Outras decisões

14/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 14:48

Outras decisões

16/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 20:44

Juntada de íntegra do processo

02/08/2021, 20:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 20:44