Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000268-69.2022.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

TADEU VENTURIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDI CARLA PICOLOTTO IDEA

OAB/RS 075920·CPF·Representa: Autor

SOMER IDEA

OAB/RS 060821·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/05/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> SUV1JE

05/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado

05/07/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/06/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/06/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:22

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/05/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 13:34

02/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> SUV1JE

05/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado

05/07/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/06/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/06/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

10/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TADEU VENTURIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SOMER IDEA (OAB RS060821) ADVOGADO(A): LEIDI CARLA PICOLOTTO IDEA (OAB RS075920) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000268-69.2022.8.21.0120/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE

10/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 105

09/04/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ1 para POA1TRFZP1)

14/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

10/05/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/04/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 11:55

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/03/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 13:42

Concedida a Medida Liminar

04/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:05

SENTENÇA

•02/03/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 09:49