Procedimento Comum Cível 5000655-46.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 34.427,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

VALDEMAR DE JESUS

CPF

Autor

R S CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RF PORTAL ASSESSORIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ERGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

SCHERER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA SOUZA CASAGRANDE DIAS

OAB/RS 063926·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PACHECO DE ARAUJO

OAB/RS 088193·CPF·Representa: Réu

MONIR FERRANTI

OAB/RS 074229·CPF·Representa: Réu

RAQUEL GAZZONI TONDO

OAB/RS 049229·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

24/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

23/03/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

21/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

09/02/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/12/2025, 19:45

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

16/12/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 145

22/08/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

24/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

23/03/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

21/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:28

21/03/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

09/02/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/12/2025, 19:45

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

16/12/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 145

22/08/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500570971

22/08/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

22/08/2025, 03:43

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

21/08/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255130359

03/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 05:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

11/03/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

28/02/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/12/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/11/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500627397

27/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/11/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

19/11/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

19/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/09/2024, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

26/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

13/08/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/08/2024, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500347816

23/07/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 14:50

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2024, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/07/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245654369

17/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2024, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245654365

07/06/2024, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VALDEMAR DE JESUS RÉU: RS INCORPORACAO E ADMINISTRACOES LTDA - EPP RÉU: RF PORTAL ASSESSORIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP RÉU: ERGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA. RÉU: SCHERER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Local: Viamão Data: 09/04/2024 EDITAL Nº 10058094331 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão INTIMAÇÃO da parte ré ERGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 89551568000104 e SCHERER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 93545358000180, que a ação acima identificada foi julgada: ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para adjudicar em favor dos autores o bem imóvel descrito na inicial, matriculado sob o nº 59.423 (evento 3, DOC1)e extingo o feito com resolução do mérito forte no artigo 487, I do CPC, observando-se o conteúdo dos artigos 1.418 do CC e art. 16 de Decreto 58, de 10 de dezembro de 1937.Condeno as rés solidariamente ao pagamento das custas e honorários ao procurador do autor, os quais vão fixados em R$ 1.000 (um mil reais), forte no artigo 85, § 8º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado judicial de adjudicação em nome da parte autora, supletivo dessa vontade. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Viamão, 9 de Abril de 2024. SERVIDOR: SILVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO. JUIZ(A): HELGA INGE REEPS, Pretora. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000655-46.2016.8.21.0039/RS

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

25/03/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/02/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41

11/08/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/08/2023, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/07/2023, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

19/07/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/02/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/12/2022, 01:07

Intimação por Edital

18/10/2022, 16:08

Intimação por Edital

18/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 07:31

Decisão Interlocutória

19/09/2022, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

05/08/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/07/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO1CIV

01/04/2022, 09:31

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 09:31

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> NUCDIGLOC

16/02/2022, 13:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/10/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:06

SENTENÇA

•30/01/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:05