Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5163019-06.2021.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5163019-06.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RAFAELA ZILLI PROCURADOR(A): DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS PROCURADOR(A): BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS RECORRIDO: ANIE COUTINHO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: LEONEL GUTERRES RADDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: ANTONIO ISIDORO ELOY MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: CINTHIA DENISE BORDINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: FABIANO MARRANGHELO ZALAZARL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: FELIPE JOSE COMUNELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: FRANCIANA VON WURMB (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: Franthiella Scherolt Framarin (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: RODRIGO KLASSMANN DAUDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: MARCELO CARLOS PRADO PEREZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: MARLISE BOCK SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: ORILDO LONGHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) RECORRIDO: SIMONE AQUINO BADDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emanuel Schmidt Corrêa (OAB RS075230) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5163019-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 232) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

10/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(172)