Procedimento Comum Cível 5007272-66.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5007272-66.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52458384720248217000/TJRS

30/08/2024, 12:15

Baixa Definitiva

30/08/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

09/08/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:02

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

17/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

17/07/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO SANTINI RÉU: VALDECIR LEYSER DA ROZA 00115725075 Local: Passo Fundo Data: 09/04/2024 EDITAL Nº 10058115907 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré VALDECIR LEYSER DA ROZA 00115725075, CNPJ: 36668233000104 que a ação acima identificada foi julgada parcialmente procedente a pretensão do autor, para rescindir o contrato entabulado entre as partes (Evento 1, CONTR5) por culpa exclusiva da ré e condenar a demandada a restituir ao autor valor de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais), adimplido por força do contrato ora rescindido, bem como ao pagamento da multa contratual estipulada em 10% sobre o valor integral do contrato, equivalente a R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde o desembolso/data da assinatura do contrato (Evento 1, CONTR5 e OUT7 - 16/11/2021), ambas as verbas acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca (art. 86, “caput”, do CPC), condeno ambas as partes a arcarem com as custas processuais, na proporção de 20% para o autor e 80% para a demandada, cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao autor por força da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). Outrossim, condenada a ré a arcar com os honorários advocatícios devidos ao patrono do demandante, arbitrados estes 15% sobre o valor da condenação, ante o trabalho exigido e a natureza da causa, observados os parâmetros do art. 85 do Código de Processo Civil. Sem condenação do autor em honorários advocatícios, ante a revelia da demandada, que não constituiu procurador nos autos. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 9 de abril de 2024. SERVIDOR: FABIANE RIBEIRO ALVES. JUIZ(A): JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007272-66.2022.8.21.0021/RS

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO SANTINI RÉU: VALDECIR LEYSER DA ROZA 00115725075 Local: Passo Fundo Data: 09/04/2024 EDITAL Nº 10058115907 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré VALDECIR LEYSER DA ROZA 00115725075, CNPJ: 36668233000104 que a ação acima identificada foi julgada parcialmente procedente a pretensão do autor, para rescindir o contrato entabulado entre as partes (Evento 1, CONTR5) por culpa exclusiva da ré e condenar a demandada a restituir ao autor valor de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais), adimplido por força do contrato ora rescindido, bem como ao pagamento da multa contratual estipulada em 10% sobre o valor integral do contrato, equivalente a R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde o desembolso/data da assinatura do contrato (Evento 1, CONTR5 e OUT7 - 16/11/2021), ambas as verbas acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca (art. 86, “caput”, do CPC), condeno ambas as partes a arcarem com as custas processuais, na proporção de 20% para o autor e 80% para a demandada, cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao autor por força da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). Outrossim, condenada a ré a arcar com os honorários advocatícios devidos ao patrono do demandante, arbitrados estes 15% sobre o valor da condenação, ante o trabalho exigido e a natureza da causa, observados os parâmetros do art. 85 do Código de Processo Civil. Sem condenação do autor em honorários advocatícios, ante a revelia da demandada, que não constituiu procurador nos autos. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 9 de abril de 2024. SERVIDOR: FABIANE RIBEIRO ALVES. JUIZ(A): JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007272-66.2022.8.21.0021/RS

10/04/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 52458384720248217000/TJRS

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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