Execução Fiscal 5028127-09.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.055,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

VIACON CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

20/10/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:27

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:59

DESPACHO/OFÍCIO

•05/03/2025, 15:11

26/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

20/10/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:27

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

17/12/2024, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/12/2024, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIACON CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS LTDA)

17/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:58

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

19/11/2024, 18:58

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

19/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

29/07/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: VIACON CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053199290 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: VIACON CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS LTDA, CNPJ: 08532342000164 Objeto: CITAÇÃO de VIACON CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS LTDA, CNPJ: 08532342000164 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 616492578421), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.055,71 Novo Hamburgo, 23/01/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028127-09.2021.8.21.0019/RS

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/01/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/10/2023, 14:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 12:26

Expedição de mandado - CM0019

15/09/2023, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235353885

15/06/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:32