Recurso Extraordinário com Agravo 5019137-58.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. André Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luciano André Losekann

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

GILBERTO MELLO LINCK

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2024, 21:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 144519 - Data: 04/11/2024, às 13:51:58, via Web Service MNI 2.2.2.

04/11/2024, 13:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2024, 06:11

Publicação, DJE - Divulgado em 30/10/2024

04/11/2024, 04:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

31/10/2024, 13:55

Vista à PGR para fins de intimação

30/10/2024, 18:56

Agravo provido e desde logo provido o RE

30/10/2024, 18:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/10/2024, 21:03

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

17/10/2024, 11:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/10/2024, 11:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2024, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 16/10/2024

17/10/2024, 04:05

Determino a distribuição

16/10/2024, 15:32

Registrado à Presidência

15/10/2024, 21:57

Conclusos à Presidência

15/10/2024, 21:57

Todas as movimentações(17)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2024, 21:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 144519 - Data: 04/11/2024, às 13:51:58, via Web Service MNI 2.2.2.

04/11/2024, 13:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2024, 06:11

Publicação, DJE - Divulgado em 30/10/2024

04/11/2024, 04:05

Documentos

Outras Peças

•30/10/2024, 18:54

Outras Peças

•30/10/2024, 18:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

31/10/2024, 13:55

Vista à PGR para fins de intimação

30/10/2024, 18:56

Agravo provido e desde logo provido o RE

30/10/2024, 18:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/10/2024, 21:03

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

17/10/2024, 11:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/10/2024, 11:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2024, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 16/10/2024

17/10/2024, 04:05

Determino a distribuição

16/10/2024, 15:32

Registrado à Presidência

15/10/2024, 21:57

Conclusos à Presidência

15/10/2024, 21:57

Autuado

14/10/2024, 21:58

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/10/2024, 10:30

Despacho

•16/10/2024, 15:32