Execução Fiscal 5024917-47.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.988,75

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

TELURIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/11/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/10/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/08/2024, 15:07

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/11/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:15

SENTENÇA

•23/07/2024, 15:45

10/10/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

10/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: TELURIO REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 31/03/2024 EDITAL Nº 10057446735 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: TELURIO REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 91321851000191 Objeto: CITAÇÃO de TELURIO REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 91321851000191 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 799452712421), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.988,75 Novo Hamburgo, 31/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024917-47.2021.8.21.0019/RS

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 42

07/03/2024, 21:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

09/08/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

26/05/2023, 11:36

Expedição de mandado - CM0019

26/05/2023, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235303267

18/05/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 19

28/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/12/2021, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:32