Execução Fiscal 5002127-16.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.014,19

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CHALLENGE ALLIANCE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

07/03/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 20:27

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/11/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 15:19:52)

08/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:28

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

07/03/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:05

21/01/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 20:27

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/11/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 15:19:52)

08/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

10/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CHALLENGE ALLIANCE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 30/03/2024 EDITAL Nº 10057446663 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CHALLENGE ALLIANCE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ: 08972821000100 Objeto: CITAÇÃO de CHALLENGE ALLIANCE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ: 08972821000100 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 551971392320), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.014,19 Novo Hamburgo, 30/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002127-16.2014.8.21.0019/RS

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/01/2024, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 18:01

Expedição de mandado - CM0019

10/10/2023, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235568829 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:48

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:19

Juntada de íntegra do processo

10/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

10/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

11/10/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:23

PETIÇÃO

•06/09/2022, 09:57