Execução Fiscal 5000294-21.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.726,87

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:46

04/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/10/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 87

22/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/08/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA)

02/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

02/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/04/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

10/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 30/03/2024 EDITAL Nº 10057446657 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ: 10989034000104 Objeto: CITAÇÃO de ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ: 10989034000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 673536520520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 27.726,87 Novo Hamburgo, 30/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000294-21.2018.8.21.0019/RS

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

22/12/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

23/12/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

14/12/2022, 14:53

Expedição de mandado - CM0019

14/12/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225664795

08/12/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/11/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/07/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 07:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 06:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/11/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:55

Juntada - Íntegra do processo

21/07/2020, 12:28

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/07/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:28