Execução Fiscal 5000386-96.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.206,93

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LOGUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/01/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOGUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA)

06/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

06/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

30/04/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:12

Todas as movimentações(121)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:01

30/01/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/01/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOGUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA)

06/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

06/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

30/04/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

16/01/2025, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2024, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

10/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LOGUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 30/03/2024 EDITAL Nº 10057446673 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LOGUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 01044473000153 Objeto: CITAÇÃO de LOGUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 01044473000153 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 945749563920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 13.206,93 Novo Hamburgo, 30/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000386-96.2018.8.21.0019/RS

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 77

03/11/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

09/10/2023, 14:09

Expedição de mandado - CM0019

09/10/2023, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235572837 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/08/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:36

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/02/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/01/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

19/08/2021, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/07/2021, 16:32

Expedição de mandado - CM0019

28/07/2021, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215149566

27/05/2021, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

29/03/2021, 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 07:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2020, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/12/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2020, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

28/10/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:08

Juntada - Íntegra do processo

29/07/2020, 19:41

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/07/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 08:01