Ação Penal - Procedimento Sumário 5004898-67.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LAURI DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RITT

CPF·Representa: Autor

ROGERIO FAVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RITT

CPF·Representa: Autor

ROGERIO FAVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DALL AGNOL

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR2CR

24/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos - Custas - SCR2CR -> CCALC

15/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2024, 14:32

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:30

Outras decisões

08/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> SCR2CR Número: 50048986720198210026/TJRS

27/06/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50048986720198210026/TJRS

29/04/2024, 19:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:07

26/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR2CR

24/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos - Custas - SCR2CR -> CCALC

15/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2024, 14:32

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:30

Outras decisões

08/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> SCR2CR Número: 50048986720198210026/TJRS

27/06/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50048986720198210026/TJRS

29/04/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURI DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO VINHAS VELASQUES INTIMADO: DANIELA LUISA DA SILVA (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5004898-67.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR2CR -> TJRS

14/12/2023, 16:36

Outras decisões

14/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 23:59

Concedido efeito suspensivo ao recurso

10/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 13:18

Expedição de mandado - CM0026

03/11/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 17:34

Expedição de mandado - Prioridade - 25/11/2023 - CM0024

31/10/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 16:42

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2023 15:56:52)

08/09/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:59

Outras decisões

17/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:37

Audiência de interrogatório realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal - SCS - 16/08/2023 17:00. Refer. Evento 31

17/08/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/08/2023, 17:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

15/08/2023, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/07/2023, 13:40

Expedição de mandado - CM0026

05/07/2023, 13:40

Audiência de interrogatório designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal - SCS - 16/08/2023 17:00

04/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/07/2023, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/07/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2023, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/06/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2023, 18:39

Outras decisões

30/06/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 17:36

Outras decisões

02/05/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 20:11

Juntada de Áudio/Vídeo

19/07/2021, 12:05

Juntada de Áudio/Vídeo

19/07/2021, 11:53

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 17:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/06/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:26

SENTENÇA

•31/10/2023, 16:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2021, 20:11

DECISÃO

•07/07/2021, 17:49

DECISÃO

•07/07/2021, 17:49