Recurso Extraordinário com Agravo 5004965-94.2019.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta
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Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRS
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Nunes Marques
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autor
LEONARDO DA SILVA BRITO
CPF
380.***.***-24
Mostrar
Reu
JULIO CEZAR
CPF
317.***.***-49
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
MARA ROZANE SARQUIZ
CPF
402.***.***-87
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos ao(à) Relator(a)
15/04/2026, 12:55
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 48630/2026
15/04/2026, 12:55
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 48630 - Data: 15/04/2026, às 12:43:12, via Web Service MNI 2.2.2.
15/04/2026, 12:43
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 12:56
Vista à PGR para fins de intimação
14/04/2026, 12:29
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
14/04/2026, 04:10
Publicação, DJE - Divulgado em 13/04/2026
14/04/2026, 04:03
Não provido
13/04/2026, 19:08
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/02/2026.
09/03/2026, 06:27
Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2026, 14:40
Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
27/02/2026, 14:40
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/02/2026, 04:50
Publicação, DJE - Divulgado em 26/02/2026
27/02/2026, 04:04
Determino a distribuição
26/02/2026, 10:13
Conclusos à Presidência
25/02/2026, 19:13
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Conclusos ao(à) Relator(a)
15/04/2026, 12:55
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 48630/2026
15/04/2026, 12:55
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 48630 - Data: 15/04/2026, às 12:43:12, via Web Service MNI 2.2.2.
15/04/2026, 12:43
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 12:56
Vista à PGR para fins de intimação
Documentos
Nenhum documento disponível
14/04/2026, 12:29
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
14/04/2026, 04:10
Publicação, DJE - Divulgado em 13/04/2026
14/04/2026, 04:03
Não provido
13/04/2026, 19:08
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/02/2026.
09/03/2026, 06:27
Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2026, 14:40
Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
27/02/2026, 14:40
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/02/2026, 04:50
Publicação, DJE - Divulgado em 26/02/2026
27/02/2026, 04:04
Determino a distribuição
26/02/2026, 10:13
Conclusos à Presidência
25/02/2026, 19:13
Registrado à Presidência
25/02/2026, 19:13
Autuado
19/02/2026, 19:37
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
11/02/2026, 07:57