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TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

VN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CR1

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabHGSN -> Sec7CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 108

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabHGSN

Todas as movimentações(24)