Agravo em Recurso Especial 5031027-28.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 308.097,03

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SONIA REGINA ZILLI FERMINO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB/SC 027848·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB/SC 053698·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de SONIA REGINA ZILLI FERMINO

28/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 22:50

Agravo

•11/03/2025, 12:51

Acórdão

•11/03/2025, 12:51

Acórdão

•11/03/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2025, 12:51

Sentença

•11/03/2025, 12:51

Decisão

•11/03/2025, 12:51

Decisão

•11/03/2025, 12:51

Decisão

•11/03/2025, 12:51

Decisão

•11/03/2025, 12:51

Decisão

•11/03/2025, 12:51