Agravo em Recurso Especial 5013689-79.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.489.747,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

RICIERI LUIS HILGERT LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FRANTZ JUNIOR

OAB/RS 088801·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WELTER

OAB/RS 128247·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de RICIERI LUIS HILGERT LTDA

12/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/01/2025, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:00

Decisão

•24/01/2025, 11:03

Acórdão

•24/01/2025, 11:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/01/2025, 11:02