Agravo em Recurso Especial 5359990-45.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

MEDEIROS E BELATTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LIMA PACHECO

OAB/RS 043326·CPF·Representa: Autor

LEANDRO EDNEI FAGUNDES

OAB/RS 071304·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:20

Conheço do agravo de MEDEIROS E BELATTO TRANSPORTES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

07/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/01/2025, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 21:20

Decisão

•24/01/2025, 11:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/01/2025, 11:08

Decisão

•24/01/2025, 11:08

Agravo

•24/01/2025, 11:08

Acórdão

•24/01/2025, 11:08

Decisão

•24/01/2025, 11:08