Recurso Especial 5225960-73.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

ABRAMO SANTO DALFOVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

IGOR VINICIUS DOS SANTOS

OAB/RS 101275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 105530/2026

11/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 105530/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:04

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

06/02/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

06/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

10/02/2025, 11:05

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/02/2025, 12:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/02/2026, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 23:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2025, 12:28

Acórdão

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Agravo

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Acórdão

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28