Recurso Especial 5205350-84.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

ODETE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

23/01/2026, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada "Vista ao agravado para Impugnação", em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

23/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 43338/2026

22/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 43338/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2026

22/01/2026, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

20/01/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026

20/01/2026, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/07/2024, 06:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2026, 00:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

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•10/07/2024, 18:13

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