Recurso Especial 5329887-55.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

LUIZ ADAMATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

20/01/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026

20/01/2026, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/08/2024, 18:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/08/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/08/2024, 12:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2026, 00:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2024, 12:53