Execução Fiscal 5000133-40.2012.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.953,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E PANIFICADORA MAGEL LTDA - ME

Reu

PADARIA E CONFEITARIA GARIBALDI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2026, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/03/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/03/2026, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/03/2026, 07:25

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 17:09

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2026, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:45

08/03/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/03/2026, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/03/2026, 07:25

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/03/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/03/2024, 16:23

Deferido o pedido

25/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2024 11:35:39)

16/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2024, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

24/01/2024, 08:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

24/01/2024, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/1999

09/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50001334020128210142.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA GARIBALDI LTDA Local: Igrejinha Data: 08/01/2024 EDITAL Nº 10052284110 Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃOPrazo do Edital: 15 Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 50001334020128210142. Partes: AUTOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RÉ PADARIA E CONFEITARIA GARIBALDI LTDA. Objeto Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000133-40.2012.8.21.0142/RS

09/01/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2024

08/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:01

Decisão Interlocutória

22/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/09/2022, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 17:21

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

22/06/2022, 19:33

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:58

Expedição de documento - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/06/2022, 16:11

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:58

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:19

Petição - PETIÇÃO

14/06/2022, 13:01

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:19

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

10/06/2022, 09:18

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

10/06/2022, 09:16

Apensamento - Apensamento

10/06/2022, 09:14

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

09/06/2022, 17:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:57

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santa Maria/RS - Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria. Número: 50061303420224047102

13/05/2022, 16:45

Distribuição - Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

13/05/2022, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA E PANIFICADORA MAGEL LTDA - ME - EXCLUÍDA

13/05/2022, 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2022, 17:51

Baixa Definitiva

11/05/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 16:16

Declarada incompetência

28/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IGR1CIV

15/02/2022, 21:48

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 21:48

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 15:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/03/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:04