Agravo em Recurso Especial 5386532-03.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.601,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MACHADO PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

VICENTE ALTMAYER PERRONE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TOMAS ESCOSTEGUY PETTER

OAB/RS 063931·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOUZA GALVÃO

OAB/RS 065378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MACHADO PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e VICENTE ALTMAYER PERRONE

03/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 18:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2025, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 21:40

Acórdão

•11/03/2025, 14:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2025, 14:43

Acórdão

•11/03/2025, 14:43

Decisão

•11/03/2025, 14:43

Decisão

•11/03/2025, 14:43