Apelação / Remessa Necessária 5000434-27.2020.8.21.0135 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 234.558,00

Órgão julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapejara

Partes do Processo

PAULA DAMIANI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALAIS BEE

OAB/RS 113462·CPF·Representa: Autor

TACIANE DURIGON BIASOTTO

OAB/RS 063511·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PALUDO TOMELERO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TJA1CIV1

08/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado

08/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/06/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 06:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

30/04/2024, 12:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/04/2024, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

10/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TJA1CIV1

08/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado

08/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/06/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 19:02

13/06/2024, 06:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

30/04/2024, 12:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/04/2024, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

10/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 578

09/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

18/12/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:33

Outras decisões

27/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv

27/11/2023, 15:29

Retirado de pauta

27/11/2023, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 442

24/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

21/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

11/09/2023, 18:58

Recebidos os autos - TJA1CIV -> TJRS

08/09/2023, 12:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/09/2023, 12:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TJA1CIV1

18/08/2021, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2021

18/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22Cível

18/08/2021, 16:14

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos em diligência

18/08/2021, 15:26

Recebidos os autos para Diligências

18/08/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Sec22Cível -> GabMAS

18/08/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22Cível

14/07/2021, 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte

14/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22Cível -> GabMAS

14/07/2021, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 08:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº 037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22Cível

11/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec22Cível -> GabMAS

09/06/2021, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2021, 16:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22Cível

28/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

28/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

28/05/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:22