Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000107-89.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.420,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

J A ALUMINIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI

OAB/RS 104806·CPF·Representa: Autor

VALDECIR MOSCHETTA

OAB/RS 056955·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

02/08/2025, 21:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1JE -> CCALC

24/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> ERE1JE

22/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado

22/07/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

02/08/2025, 21:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1JE -> CCALC

24/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> ERE1JE

22/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 14:29

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:12

22/07/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/08/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/06/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

15/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Aline Marina Casagrande PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: J A ALUMINIO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VALDECIR MOSCHETTA (OAB RS056955) ADVOGADO(A): FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI (OAB RS104806) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000107-89.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 6) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 6

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

12/04/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:18

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020938320228219000/RS

24/11/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 09:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020938320228219000/RS referente ao evento 4

09/05/2022, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020938320228219000/RS

09/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020938320228219000

06/05/2022, 10:28

Decisão Interlocutória

28/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/04/2022, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 26

06/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/01/2022, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/01/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERE2CIV1J para ERE1JE1J)

10/01/2022, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:43

Declarada incompetência

08/01/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225001536

07/01/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:41

SENTENÇA

•10/03/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:39

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2022, 18:17