Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001165-63.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 780,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

CELIO ZANDONA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2025, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/05/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:29

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2025, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:06

19/05/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

26/06/2024, 15:27

Transitado em Julgado

26/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIO ZANDONA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001165-63.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 26

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/11/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

23/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/11/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 16:56

Julgado improcedente o pedido

20/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/07/2023, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:40

SENTENÇA

•20/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:11