Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001884-46.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.233,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MOACIR PESSALLI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Réu

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Réu

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Réu

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2025, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

11/08/2025, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

08/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(60)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:08

22/08/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2025, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

11/08/2025, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

08/08/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

08/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MOACIR PESSALLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001884-46.2016.8.21.0005/RS (Pauta: 36) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 36

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/12/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

05/12/2023, 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/12/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BGV1CIV1J para BGV1JE1J)

05/12/2023, 18:19

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Consulta

05/12/2023, 18:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

24/11/2023, 18:12

Juntada de íntegra do processo

24/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

17/11/2023, 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa de pré-cadastro

17/11/2023, 14:16

Cancelamento de Distribuição - Pré-cadastro descartado

25/07/2022, 18:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:31

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:41