Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 9.282,50
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom
Partes do Processo
BELMIRA ONIRA DE MORAES
CPF
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF·Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO WEIRICH
CPF·Representa: Réu
MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/11/2024, 23:23
Remetidos os Autos - CCALC -> CBM1JE
30/10/2024, 19:49
Remetidos os Autos - Custas - CBM1JE -> CCALC
21/08/2024, 17:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/08/2024, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/07/2024, 21:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
26/07/2024, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:23
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CBM1JE
23/07/2024, 16:05
Transitado em Julgado
23/07/2024, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
17/07/2024, 14:30
Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 16:07
EXTRATO DE ATA
•26/04/2024, 16:41
02/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/07/2024, 21:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
26/07/2024, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:23
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CBM1JE
23/07/2024, 16:05
Transitado em Julgado
23/07/2024, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
17/07/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2024, 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
13/06/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/06/2024, 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
06/06/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024, 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024, 16:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2024, 16:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>
11/04/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: BELMIRA ONIRA DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003611-80.2019.8.21.0087/RS (Pauta: 56) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
11/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
05/10/2023, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2023, 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1
19/09/2023, 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
18/09/2023, 14:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
14/09/2023, 21:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
11/09/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2023, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 21/08/2023 13:40:39)
21/08/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
21/08/2023, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023, 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
15/08/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2023, 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
11/08/2023, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/08/2023, 10:14
Julgado improcedente o pedido
10/08/2023, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2023, 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
02/08/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023, 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023, 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/08/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2023, 16:06
Conclusos para julgamento
01/08/2023, 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 16:35
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2023, 01:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
09/01/2023, 13:24
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
09/12/2022, 17:36
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 18:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2022, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 18:38
Remetidos os Autos - DMJ -> CBM1JE
22/11/2022, 13:26
Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022, 13:26
Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022, 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
31/10/2022, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 5
12/10/2022, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/10/2022, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/10/2022, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2022, 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
11/10/2022, 13:29
Remetidos os Autos - CBM1JE -> DMJ
07/10/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2022, 12:17
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022, 12:11
Juntada de íntegra do processo
21/09/2022, 04:10
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado