Execução Fiscal 5000121-38.2008.8.21.0151 - TJRS

Execução Fiscal 5000121-38.2008.8.21.0151 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 22:40

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

26/11/2024, 22:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000991420078210151/RS

04/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024 Prazo do edital: 27/05/2024 Prazo de citação/intimação: 18/06/2024

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50001213820088210151.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL EXECUTADO: VALMIR DOS SANTOS FRAGA EXECUTADO: NOECI CABELEIRA FRAGA Local: Palmares do Sul Data: 09/04/2024 EDITAL Nº 10058106404 Edital de Citação e Intimação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul. Processo: 50001213820088210151. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL e RÉ(U) VALMIR DOS SANTOS FRAGA. Objeto do edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) VALMIR DOS SANTOS FRAGA, CPF: 21040699049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.739,24, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 912, 1875, 1979, 2085, 2196, todos datados de 07/08/2008, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Fica também INTIMADO da SENTENÇA a seguir transcrita: "Vistos. I. Acolho o pedido no (evento 16, PET1), isso posto, DECLARO, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.II. Sem custas ou honorários (artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/80).III. A preceder à baixa e o arquivamento do feito, deverá o cartório certificar a existência de eventuais penhoras ativas realizadas em decorrência do processo. Em caso positivo, fica desde já determinada a respectiva liberação, com a expedição dos alvarás e ofícios que se fizerem para tanto necessários, independente de nova conclusão.IV. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito.Diligências legais." VITOR HUMMIG, Juiz de Direito. O prazo para recurso da Sentença é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. PALMARES DO SUL, 09/04/2024. SERVIDOR(A): ALANA MENDONCA DE AGUIAR. JUIZ(A): VITOR HUMMIG. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-38.2008.8.21.0151/RS

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2023, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50001213820088210151.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL EXECUTADO: VALMIR DOS SANTOS FRAGA EXECUTADO: NOECI CABELEIRA FRAGA Local: Palmares do Sul Data: 09/04/2024 EDITAL Nº 10058106404 Edital de Citação e Intimação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul. Processo: 50001213820088210151. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL e RÉ(U) VALMIR DOS SANTOS FRAGA. Objeto do edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) VALMIR DOS SANTOS FRAGA, CPF: 21040699049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.739,24, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 912, 1875, 1979, 2085, 2196, todos datados de 07/08/2008, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Fica também INTIMADO da SENTENÇA a seguir transcrita: "Vistos. I. Acolho o pedido no (evento 16, PET1), isso posto, DECLARO, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.II. Sem custas ou honorários (artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/80).III. A preceder à baixa e o arquivamento do feito, deverá o cartório certificar a existência de eventuais penhoras ativas realizadas em decorrência do processo. Em caso positivo, fica desde já determinada a respectiva liberação, com a expedição dos alvarás e ofícios que se fizerem para tanto necessários, independente de nova conclusão.IV. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito.Diligências legais." VITOR HUMMIG, Juiz de Direito. O prazo para recurso da Sentença é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. PALMARES DO SUL, 09/04/2024. SERVIDOR(A): ALANA MENDONCA DE AGUIAR. JUIZ(A): VITOR HUMMIG. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-38.2008.8.21.0151/RS