Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005903-61.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.341,76

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LOURDES JOSEFINA BIOLO

CPF 694.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2025, 10:52

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Advogados / Representantes

TIAGO DOUGLAS MASCHIO

OAB/RS 070288•Representa: ATIVO

LUCIANA SCHÄFER

OAB/RS 043124•Representa: ATIVO

JULIANO TACCA

OAB/RS 043125•Representa: ATIVO

CASSIANE CARLA DALL AGNOL

OAB/RS 088310•Representa: ATIVO

ELIZABETE RUBBO

OAB/RS 100237•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

22/04/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/04/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

16/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/03/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

05/12/2024, 21:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:40

SENTENÇA

•22/09/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:13

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