Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
VILSON ROSA DA SILVA
CPF
Autor
ELISEU ROSA DA SILVA
CPF
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
CNPJ
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF·Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF·Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
IESUS RODRIGUES CABRAL
CPF·Representa: Autor
FELIPE DAVILA FARIAS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 321
17/05/2026, 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322
12/05/2026, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
09/05/2026, 00:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 320 e 323
08/05/2026, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 323 - Ciência Tácita
25/04/2026, 00:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324
23/04/2026, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324
21/04/2026, 22:46
Expedição de mandado - CM0019
21/04/2026, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309
09/04/2026, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 20:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 09:44
25/04/2026, 00:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324
23/04/2026, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324
21/04/2026, 22:46
Expedição de mandado - CM0019
21/04/2026, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309
09/04/2026, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 20:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 306 e 310
08/04/2026, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 309 e 310 - Ciência Tácita
31/03/2026, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
24/03/2026, 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307
24/03/2026, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
20/03/2026, 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 308
20/03/2026, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 301
11/03/2026, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita
01/02/2026, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2026, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
20/12/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 293
20/12/2025, 00:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 282 e 292
18/12/2025, 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 291
16/12/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293 - Ciência Tácita
04/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 15:42
Juntada de peças digitalizadas
24/11/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
24/11/2025, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281
24/11/2025, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
18/11/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/11/2025, 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 280 e 283
18/11/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272
13/11/2025, 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271
06/11/2025, 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 270 e 273
27/10/2025, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273
24/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2025, 09:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
10/10/2025, 00:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243
25/09/2025, 12:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 253
23/09/2025, 00:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252
17/09/2025, 14:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 237
16/09/2025, 00:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236
10/09/2025, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 252 e 253
06/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
03/09/2025, 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245
03/09/2025, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
03/09/2025, 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
02/09/2025, 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251
02/09/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 236 e 237
30/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:33
Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025, 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241
26/08/2025, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
26/08/2025, 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234
26/08/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2025, 13:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243
25/08/2025, 13:41
Expedição de mandado - CM0019
25/08/2025, 13:41
Expedição de mandado - CM0019
25/08/2025, 13:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
25/08/2025, 13:34
Expedição de ofício
25/08/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
21/08/2025, 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235
21/08/2025, 18:21
Decisão Interlocutória
20/08/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/07/2025, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 16:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2025, 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/06/2025, 10:41
Baixa Definitiva
24/06/2025, 20:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220
24/06/2025, 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 221 e 218
09/06/2025, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 220 e 221
05/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
30/05/2025, 21:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219
30/05/2025, 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/05/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
24/05/2025, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/05/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 195 e 205
05/05/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/05/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/05/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/04/2025, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/04/2025, 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203 e 206
30/04/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:59
Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/04/2025, 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
29/04/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/04/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/04/2025, 23:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 196 e 193
27/04/2025, 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025, 14:53
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/04/2025, 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/04/2025, 14:47
Baixa Definitiva
07/08/2024, 17:34
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> NHO1JE
07/08/2024, 16:11
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
07/08/2024, 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
05/08/2024, 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
05/08/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
13/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/07/2024, 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
06/07/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/07/2024, 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
06/07/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/07/2024, 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
04/07/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024, 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ELISEU ROSA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING PROCURADOR(A): FABIO SILVEIRA RACHELLE
RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTIMADO)
INTERESSADO: VILSON ROSA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006521-85.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 90) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
01/07/2024, 00:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/06/2024, 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 90
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>
11/04/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ELISEU ROSA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO SILVEIRA RACHELLE PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING
RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTIMADO)
INTERESSADO: VILSON ROSA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006521-85.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 102) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
11/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 102
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
03/11/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2023, 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1
19/10/2023, 23:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 155
13/10/2023, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
12/09/2023, 21:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
12/09/2023, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
08/09/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
28/08/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
21/08/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
17/08/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/07/2023, 23:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ
28/07/2023, 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 128
28/07/2023, 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 124
28/07/2023, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/07/2023, 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
24/07/2023, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 124
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 15:45
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500299586
18/07/2023, 16:53
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500299591
18/07/2023, 16:53
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500300445
18/07/2023, 16:53
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500300448
18/07/2023, 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/07/2023 16:06:58)
18/07/2023, 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/07/2023 16:06:58)
18/07/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023, 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
16/07/2023, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/07/2023, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023, 16:42
Julgado procedente o pedido
10/07/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023, 16:42
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
03/05/2023, 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
27/04/2023, 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 112
27/04/2023, 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
18/04/2023, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
15/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
24/03/2023, 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
22/03/2023, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 96 e 99
20/03/2023, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
17/03/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
14/03/2023, 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
13/03/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 14:39
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023, 14:37
Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
27/02/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
26/02/2023, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2023, 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2023, 13:51
Expedição de ofício
26/02/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
13/09/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
12/09/2022, 09:32
Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ
26/08/2022, 22:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 69
10/08/2022, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/08/2022, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
28/07/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
25/07/2022, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2022, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
26/06/2022, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2022, 19:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022, 17:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225674886
22/06/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2022, 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
21/06/2022, 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2022, 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 56
20/06/2022, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2022, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022, 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/06/2022, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022, 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
09/06/2022, 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022, 22:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
06/06/2022, 19:48
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500147259
06/06/2022, 17:14
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500147255
06/06/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 38, 33 e 30
31/05/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/05/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/05/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/05/2022, 16:33
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 10:40
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225649107
28/05/2022, 09:05
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225647338
27/05/2022, 09:00
Determinada a expedição do alvará de levantamento
25/05/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:23
Juntada de peças digitalizadas
25/05/2022, 12:49
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022, 18:49
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022
20/05/2022, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022, 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/05/2022, 16:20
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
18/05/2022, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
12/05/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/05/2022, 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
04/05/2022, 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2022, 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/05/2022, 18:28
Expedição de mandado - Plantão - CM0019
03/05/2022, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JOANETE TEREZINHA STRADA (por substituição em 03/05/2022 18:27:30)
03/05/2022, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JOANETE TEREZINHA STRADA (por substituição em 03/05/2022 18:25:12)
03/05/2022, 18:15
Expedição de mandado - Plantão - CM0019
03/05/2022, 18:15
Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022, 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022, 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022, 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2022, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/04/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão