Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006864-71.2022.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ODETE MARIA FLECK GROHS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

OAB/RS 088934·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/07/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CBM1JE

12/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado

12/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/07/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/07/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Documentos

PETIÇÃO

•30/08/2023, 14:29

SENTENÇA

•21/07/2023, 18:30

15/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CBM1JE

12/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado

12/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/07/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/06/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ODETE MARIA FLECK GROHS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006864-71.2022.8.21.0087/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 105

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/10/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

21/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 14:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/08/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

31/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 18:06

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/03/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 19:17

Decisão de saneamento e de organização do processo

26/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/02/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/01/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/12/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/11/2022, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 16:54

Concedida a Medida Liminar

23/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:47