Execução Fiscal 5001244-29.2018.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 289,14

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LENCINA

CPF

Reu

CLAUDIA AZAMBUJA DE FREITAS

CPF

Reu

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AZAMBUJA E LENCINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA

OAB/RS 098783·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

07/08/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 03:01

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

07/08/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:28

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legal

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13/06/2025, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 09:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012442920188210084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LENCINA EXECUTADO: CLAUDIA AZAMBUJA DE FREITAS EXECUTADO: AZAMBUJA E LENCINA LTDA Local: Butiá Data: 10/04/2024 EDITAL Nº 10058180898 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 50012442920188210084. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS e RÉ(U) PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LENCINA, CLAUDIA AZAMBUJA DE FREITAS e AZAMBUJA E LENCINA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LENCINA, CPF: 03604445043, CLAUDIA AZAMBUJA DE FREITAS, CPF: 48161420025 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 289,14, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1946/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE BUTIÁ, 10/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001244-29.2018.8.21.0084/RS

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024

10/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/02/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/11/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/10/2023, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

19/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BUA1CIV

12/12/2022, 20:51

Juntada de íntegra do processo

12/12/2022, 20:51

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2022, 14:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/02/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:37