Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5148198-26.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

AUTO LOCADORA GOLD EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER VIEIRA FLORES

OAB/RS 039693·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA06FZJA

31/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 18:50

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:55

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:19

07/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA06FZJA

31/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:19

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/04/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AUTO LOCADORA GOLD EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5148198-26.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 208) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 208

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/02/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 14:49

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/08/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 19:36

Concedida a Medida Liminar

27/07/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:40

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 17:56

DESPACHO/OFÍCIO

•27/07/2023, 19:36