Execução Fiscal 5006522-54.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 86.466,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PERSONALIZA ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50004453420208210013

14/01/2025, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000445-34.2020.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 44

14/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/01/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/06/2024, 01:16

Todas as movimentações(47)

Apensamento - Apensado na EF: 50004453420208210013

14/01/2025, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000445-34.2020.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 44

14/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 08:34

07/01/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/06/2024, 01:16

Intimação por Edital

19/04/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50065225420238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PERSONALIZA ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI Local: Erechim Data: 10/04/2024 EDITAL Nº 10058192364 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50065225420238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: PERSONALIZA ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PERSONALIZA ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI CNPJ: 18.857.711/0001-42 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 86.466,34 atualizada até 18/04/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 57884/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 10/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006522-54.2023.8.21.0013/RS

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024

10/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/02/2024, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

11/01/2024, 00:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

08/01/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/01/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

16/09/2023, 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/08/2023, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:32

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:55