Recurso de Medida Cautelar Cível 5001593-46.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.957,40

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOLANGE ERTHAL DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DIAS OLIVEIRA

OAB/RS 095040·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:24

Transitado em Julgado

23/10/2024, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003166-66.2023.8.21.0105/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

23/10/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:24

Transitado em Julgado

23/10/2024, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003166-66.2023.8.21.0105/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

23/10/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:20

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:36

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:20

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 12:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50031666620238210105/RS referente ao evento 23

23/04/2024, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50031666620238210105/RS

23/04/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOLANGE ERTHAL DE FREITAS ADVOGADO(A): CAMILA DIAS OLIVEIRA (OAB RS095040) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001593-46.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 237) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 237

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:28

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50031666620238210105/RS

21/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50031666620238210105/RS

15/02/2024, 21:56

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:28

AGRAVO

•15/02/2024, 21:56