Recurso de Medida Cautelar Cível 5010069-10.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO VENTIMIGLIA DOSS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006375-89.2023.8.21.0025/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 27

28/06/2024, 12:24

Transitado em Julgado

28/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006375-89.2023.8.21.0025/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 27

28/06/2024, 12:24

Transitado em Julgado

28/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:20

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:43

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIEGO VENTIMIGLIA DOSS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS PROCURADOR(A): DAIANE TAVARES BATISTA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010069-10.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 245) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 245

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:28

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50063758920238210025/RS

19/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50063758920238210025/RS

23/10/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:28