Recurso de Medida Cautelar Cível 5011945-97.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLI TEREZINHA NEVES MELLO

CPF

Autor

CLAUDIO MELLO RAZERA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015289-43.2022.8.21.0037/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 33

28/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado

28/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:11

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015289-43.2022.8.21.0037/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 33

28/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado

28/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:43

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI TEREZINHA NEVES MELLO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: CLAUDIO MELLO RAZERA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS PROCURADOR(A): ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011945-97.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 253) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 253

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/01/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50152894320228210037/RS

19/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - EXCLUÍDA

12/12/2023, 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50152894320228210037/RS

12/12/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:28