Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000530-76.2023.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.941,04

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JERSON VICOSA BADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/10/2024, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SIV1JE

12/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

12/06/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/05/2024, 14:26

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/10/2024, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:08

19/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SIV1JE

12/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

12/06/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

26/04/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JERSON VICOSA BADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000530-76.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 283) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 283

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/02/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/11/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2023, 19:24

Julgado procedente o pedido

22/10/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 10:43

Convertido o julgamento em diligência

07/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2023 15:34:18)

07/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/04/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

07/04/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/02/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 5

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2023, 14:17

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2023, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:27

SENTENÇA

•22/10/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:53