Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000733-70.2022.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.388,69

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

CONSTRUTORA JLV LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLANIER RANGEL

OAB/RS 083701·CPF·Representa: Autor

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIGNONI

OAB/RS 074547·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCUSSIATO

OAB/RS 094032·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GOTARDO

OAB/RS 079344·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VLANIER RANGEL

OAB/RS 083701·CPF·Representa: Autor

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIGNONI

OAB/RS 074547·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCUSSIATO

OAB/RS 094032·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GOTARDO

OAB/RS 079344·CPF·Representa: Réu

ANGELA BRISTOT

OAB/RS 110607·CPF·Representa: Réu

JENIFER BERTUZZI

OAB/RS 109192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NPT1JE

03/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:44

05/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NPT1JE

03/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAZIELA CORADIN CASANOVA PROCURADOR(A): ANGELA BRISTOT PROCURADOR(A): CAROLINE GOTARDO PROCURADOR(A): JENIFER BERTUZZI RECORRIDO: CONSTRUTORA JLV LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VLANIER RANGEL (OAB RS083701) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000733-70.2022.8.21.0058/RS (Pauta: 290) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 290

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/04/2024, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

01/04/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 23:03

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2024, 23:03

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:03

Decisão Interlocutória

15/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/06/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:57

Decisão Interlocutória

30/05/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/04/2023, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

25/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 18:15

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/08/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/02/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio - (NPT1CIV1J para NPT1JE1J)

23/02/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:58

SENTENÇA

•15/01/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 17:27