Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002960-12.2022.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.834,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JUREMA SOUZA REIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

12/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

17/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

16/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/04/2026, 08:24

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255807243

10/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/01/2026, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

12/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

17/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:03

16/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/04/2026, 08:24

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255807243

10/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/01/2026, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/12/2025, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

16/12/2025, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

15/12/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/12/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

11/12/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250083454 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

11/12/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250083454 transmitida para SEFAZ/RS

10/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

09/12/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256892861 (Recurso Inominado)

15/11/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203 e 205

11/11/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/10/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

22/10/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/10/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

22/10/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/10/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos - CCALC -> SON1JE

10/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SON1JE -> CCALC

01/10/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

21/09/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/08/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

29/08/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SON1JE

26/08/2025, 16:18

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50029601220228210065/TJRS

26/08/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029601220228210065/TJRS

04/08/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029601220228210065/TJRS

22/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

27/06/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

28/05/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

21/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

03/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: JUREMA SOUZA REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: DENIS CARDOSO ROCHA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002960-12.2022.8.21.0065/RS (Pauta: 340) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 340

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/03/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

18/03/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

13/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

13/03/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/03/2024 15:09:11)

13/03/2024, 16:34

Decisão Interlocutória

08/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

21/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/12/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

28/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2023 09:53:11)

09/11/2023, 16:48

Expedição de Alvará

09/11/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

05/10/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/09/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

14/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 19:53

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/08/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

18/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:28

Expedição de Alvará

17/08/2023, 14:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500351440

16/08/2023, 16:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500351442

16/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236516105

15/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236516106

15/08/2023, 09:03

Juntada de ofício cumprido

11/08/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 19:35

Decisão de saneamento e de organização do processo - Complementar ao evento nº 115

09/08/2023, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/07/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

09/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:03

Expedição de Alvará

20/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2023 14:54:12)

20/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236293283

19/04/2023, 18:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500151687

19/04/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 15:45

Juntada de certidão

15/04/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/04/2023, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de certidão - 10/04/2023 20:13:53)

10/04/2023, 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 20:13:53)

10/04/2023, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 20:13:53)

10/04/2023, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 20:13:53)

10/04/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/01/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/12/2022, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 15:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500289569

28/09/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225985225

23/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2022, 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 01:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/08/2022, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ISABELLA BEIER SANTOS (por substituição em 24/08/2022 08:12:39)

23/08/2022, 15:49

Expedição de mandado - Plantão - CM0065

23/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:57

Concedida em parte a Medida Liminar

19/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 10:35

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 19:25

SENTENÇA

•13/09/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:57