Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003175-36.2021.8.21.0125 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 384,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

JOAO IRINEU NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SFC1JE

29/07/2024, 16:22

Transitado em Julgado

29/07/2024, 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2024 14:32:19

12/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/07/2024, 11:17

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:37

19/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SFC1JE

29/07/2024, 16:22

Transitado em Julgado

29/07/2024, 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2024 14:32:19

12/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/06/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

26/04/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO IRINEU NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003175-36.2021.8.21.0125/RS (Pauta: 346) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 346

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

12/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/05/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 20:54

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2022, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 21:05

Decisão Interlocutória

16/08/2022, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:46

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 15:56

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 15:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/03/2022, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:04

SENTENÇA

•17/05/2023, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 21:05

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 15:56

DECISÃO

•25/03/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 15:56

DESPACHO

•25/03/2022, 15:56

DECISÃO

•25/03/2022, 15:56