Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005355-02.2021.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 250,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

VALDIR SAMPAIO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER

OAB/RS 058324·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 034169·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA SOARES DE MARTINO

CPF·Representa: Réu

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER

OAB/RS 058324·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 034169·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA SOARES DE MARTINO

CPF·Representa: Réu

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/03/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:38

Decisão Interlocutória

06/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/03/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 19:42

11/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:38

Decisão Interlocutória

06/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ESU1JE

03/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/05/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: VALDIR SAMPAIO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER (OAB RS058324) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005355-02.2021.8.21.0165/RS (Pauta: 371) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 371

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/03/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

06/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

02/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

16/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/02/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2024, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 01:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 19:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 19:22

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 20:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/07/2023 20:23:44)

11/07/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/04/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2023, 10:52

Decisão Interlocutória

29/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 22:25

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 17:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:24

SENTENÇA

•15/08/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:37

DECISÃO

•30/03/2022, 17:00