Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008478-35.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.982,72

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

DENIZE SOARES BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANA DE OLIVEIRA MORELLI

OAB/RS 105588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES SILVA

OAB/RS 103619·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA

OAB/RS 029767·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO

OAB/RS 124162·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LANA DE OLIVEIRA MORELLI

OAB/RS 105588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES SILVA

OAB/RS 103619·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA

OAB/RS 029767·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO

OAB/RS 124162·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGE04CVJA

03/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:11

05/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGE04CVJA

03/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/05/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENIZE SOARES BARROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008478-35.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 397) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 397

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:36

Outras decisões

05/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

28/02/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 08:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069539320238219000/RS

23/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:49

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/10/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

04/10/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/09/2023, 21:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50069539320238219000/RS referente ao evento 3

31/07/2023, 20:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069539320238219000/RS

31/07/2023, 20:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 5 Número: 50069539320238219000

31/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:36

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:00