Execução Fiscal 5002409-75.2020.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.333,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

DAVI ALVES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/03/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(151)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/03/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:35

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

15/08/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

02/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVI ALVES SOARES)

08/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

08/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

26/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

14/06/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/04/2025, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

11/04/2025, 15:18

Expedição de mandado - CM0041

11/04/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256202146 (Recolhimento de Condução)

08/04/2025, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 09:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/11/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 101

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/08/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50024097520208210041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: DAVI ALVES SOARES Local: Canela Data: 10/04/2024 EDITAL Nº 10058194532 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 50024097520208210041. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANELA / RS e RÉ(U) DAVI ALVES SOARES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DAVI ALVES SOARES, CPF: 91973899000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 18.772,57, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 91058/2020, datado de 27/04/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Canela, 10/04/2024. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002409-75.2020.8.21.0041/RS

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024

10/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

02/12/2023, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

06/10/2023, 00:34

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

03/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

16/05/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

14/10/2022, 06:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/01/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/12/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/11/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/10/2021, 01:05

Intimado em Secretaria

28/09/2021, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2021, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio

14/09/2021, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/09/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

16/08/2021, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2021, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/07/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

04/07/2021, 12:59

Expedição de mandado - CM0041

28/06/2021, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215076366

19/03/2021, 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2021, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/01/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2021, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 13:50

Expedição de Carta pelo Correio

30/11/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 09:58