Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015926-47.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.821,21

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

LOVE MY DARLING LOUIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Passo Fundo/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo. Número: 50060032220244047104

23/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

23/08/2024, 16:09

Declarada incompetência

16/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PSF1JF

26/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado

26/06/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 12:19

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Passo Fundo/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo. Número: 50060032220244047104

23/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

23/08/2024, 16:09

Declarada incompetência

16/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PSF1JF

26/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado

26/06/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

26/04/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LOVE MY DARLING LOUIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015926-47.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 432) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 432

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

22/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/02/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/11/2022, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

21/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:04

Juntada de íntegra do processo

19/10/2022, 08:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

19/10/2022, 06:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 15:17

DECISÃO

•19/10/2022, 08:38

DESPACHO

•19/10/2022, 08:38

DESPACHO

•19/10/2022, 08:38

DESPACHO

•19/10/2022, 08:38

DESPACHO

•19/10/2022, 08:37

DESPACHO

•19/10/2022, 08:37

DESPACHO

•19/10/2022, 08:37

DESPACHO

•19/10/2022, 08:37

DESPACHO

•19/10/2022, 08:37

SENTENÇA

•19/10/2022, 08:37