Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5044002-46.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

PEDRO CONSORTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO PINHEIRO SANTOS

OAB/RS 058766·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/08/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 13:58

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

03/07/2024, 13:36

Transitado em Julgado

03/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/08/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:16

30/07/2024, 13:58

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

03/07/2024, 13:36

Transitado em Julgado

03/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PEDRO CONSORTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FAUSTO PINHEIRO SANTOS (OAB RS058766) PERITO: MARCELO GARRAFIEL BOMBEL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: CLINICA DE MEDICINA HIPERBARICA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5044002-46.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 479) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 479

10/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/03/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/01/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/01/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/01/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/10/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/06/2023, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/06/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/06/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2023 17:25:43)

24/03/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/03/2023, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/03/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9

11/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:12

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL1JF

21/11/2022, 13:42

Juntada de Ofício - DMJ

21/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos - CSL1JF -> DMJ

26/10/2022, 17:15

Juntada de íntegra do processo

17/08/2022, 02:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/08/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:52

SENTENÇA

•09/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:47

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:52

SENTENÇA

•09/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:47

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DECISÃO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28

DESPACHO

•17/08/2022, 02:28