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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,50

Órgão julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FLAVIO LENDER

CPF

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01JFFC1 para POA01JFFC3) - Motivo: Resolução nº 53/2025-OE

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 52151305920248210001/RS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(30)